O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que o envelhecimento da população e a queda na taxa de natalidade, ou seja, as chamadas “mudanças demográficas”, tornam a Previdência Social uma “bomba que não vai parar de explodir”.
Em 2023, o governo estimou que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100. Especialistas apontam que a política de reajustes do salário mínimo acima da inflação, adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ampliará o rombo previdenciário nos próximos anos.
Vital do Rêgo destacou que há uma deterioração na relação entre trabalhadores contribuintes e beneficiários. “Quando eu entrei aqui [no TCU], dez anos atrás, nós tínhamos cinco contribuintes [trabalhadores] para cada beneficiário [aposentado ou pensionista, por exemplo]. Hoje nós temos 1.7 [com as mudanças demográficas]. Aí inviabiliza completamente, porque não só é aposentadoria, são benefícios, é todo o processo”, alertou.
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Como conter o rombo da Previdência?
Os gastos com aposentadorias e pensões do INSS chegaram a R$ 960 bilhões em 2024 e devem ultrapassar R$ 1 trilhão neste ano. O déficit do sistema somou R$ 297 bilhões, valor próximo ao registrado em 2023. Além disso, a previdência dos servidores públicos e militares apresentou um rombo adicional de R$ 112,2 bilhões. No total, o sistema previdenciário do país fechou 2024 com um déficit de R$ 410 bilhões.
Diante desse cenário, Vital do Rêgo defende medidas para combater fraudes e reduzir perdas financeiras. “Coibir fraudes para poder diminuir o tamanho do prejuízo, o tamanho do rombo da Previdência. E isso não precisa de reforma constitucional“, afirmou. Em 2023, o governo realizou um pente-fino em benefícios temporários, como o auxílio por incapacidade temporária, com o objetivo de revisar 800 mil processos.
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A reforma da Previdência aprovada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), estabeleceu idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 anos para homens) e regras mais rígidas de contribuição. À época, o Ministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes, estimou que a reforma poderia economizar entre R$ 800 bilhões e R$ 1,07 trilhão em dez anos.
Para o presidente do TCU, uma nova reforma não seria necessária no momento, mas ajustes devem ser feitos. Ele defende, por exemplo, a reclassificação da Previdência Rural, que, segundo ele, deveria ser tratada como assistência social, já que os trabalhadores do campo passaram a receber aposentadoria após 1988 sem terem contribuído para o sistema.
O Congresso Nacional analisa ainda um projeto que estabelece idade mínima de 55 anos para aposentadoria dos militares, além de outras mudanças, como o fim da chamada “morte ficta” e a extinção da transferência da pensão militar. Caso aprovado, o impacto esperado é de R$ 2 bilhões anuais.
“A sociedade brasileira tem que discutir qual o padrão de Forças Armadas que nós queremos“, afirmou Vital do Rêgo. Segundo ele, o modelo atual gera privilégios e precisa ser reavaliado.
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