Em 29 de dezembro de 2023, uma nova era para os usuários de cartões de crédito foi iniciada no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal n° 14.690/23, que traz mudanças significativas no uso do crédito rotativo no país. Esta legislação promete beneficiar milhões de consumidores, oferecendo uma abordagem mais justa e equilibrada.
A principal alteração na legislação está na limitação dos juros e encargos aplicáveis em caso de atraso no pagamento das faturas. Antes, esses juros anuais podiam ultrapassar os 400%, perpetuando uma espiral de endividamento para muitos brasileiros. Agora, a lei estabelece um teto específico para esses encargos, tornando a gestão das dívidas mais viável.
Quais são as principais mudanças na lei do crédito rotativo?
A nova legislação impõe que os juros cobrados no crédito rotativo não podem ultrapassar o dobro do valor da dívida original. Isso significa que, se um consumidor tiver uma dívida de R$ 100, ele não pagará mais do que R$ 200, independentemente do tempo necessário para quitar o valor devido. Essa medida pretende impedir a acumulação insustentável de dívidas.
Com essa nova regra, espera-se que muitos brasileiros, especialmente aposentados e trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras, consigam gerir suas finanças de maneira mais eficaz e justa. A mudança nos juros visa a proteção do consumidor contra práticas abusivas e facilita a saída do ciclo de endividamento.
Como aumentar o limite do cartão de crédito?
Para quem deseja aumentar o limite do cartão de crédito, preparamos algumas dicas importantes:
- Histórico impecável: pagar as faturas em dia e evitar o uso do crédito rotativo são essenciais para demonstrar à instituição financeira que você é um cliente responsável.
- Aumento automático: alguns bancos oferecem aumentos automáticos para clientes com bom histórico de pagamento. Fique atento às comunicações da sua instituição financeira.
- Peça um aumento: entre em contato com o banco solicitando o aumento. Tenha em mãos comprovantes de renda e outros documentos necessários.
- Mostre que você mudou: informar aumentos de renda ou a quitação de dívidas importantes pode fazer diferença na avaliação do banco.
- Use o cartão com sabedoria: utilize o cartão com frequência, mas sem extrapolar o limite, concentrando seus gastos para demonstrar a necessidade de um aumento.
- Open Finance: Cadastre-se no Open Finance para compartilhar dados financeiros com o banco, ajudando-o a oferecer um limite mais adequado.
Importante lembrar que cada banco tem suas regras específicas, então consulte sua instituição financeira para entender melhor os critérios e procedimentos.
O que significa a portabilidade de dívidas para os usuários de cartão de crédito?
Além da limitação de juros, a nova lei também introduz a possibilidade de portabilidade de dívidas. A partir de 1º de julho de 2024, será possível transferir a dívida de um cartão de crédito entre diferentes instituições financeiras sem custos adicionais. Isso facilita ao consumidor buscar melhores condições e taxas de juros mais baixas.
A portabilidade de dívidas fomenta a concorrência entre os bancos, beneficiando os consumidores com opções mais vantajosas. Com isso, espera-se uma maior transparência e condições mais justas no mercado de crédito.
Principais benefícios da Nova Lei:
- Limitação dos juros do crédito rotativo: O juro não pode ultrapassar o dobro do valor da dívida inicial.
- Portabilidade de dívidas: possibilidade de transferir a dívida para outra instituição sem custos adicionais.
Essas mudanças representam um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros. Ao evitar o crescimento descontrolado das dívidas, esta legislação promove uma gestão financeira mais sustentável. É, sem dúvida, uma conquista importante que merece ser celebrada por todos.
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