Reforma tributária muda regras do aluguel em 2027; entenda

Pessoas físicas e empresas terão enquadramentos diferentes, e contratos em vigor continuam limitando reajustes feitos pelos proprietários

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Reforma começa a alterar a tributação dos aluguéis em 2027, mas quantidade de imóveis e renda anual definem quem será afetado – AndreyPopov/Getty Images

A reforma tributária começa a alterar gradualmente a tributação dos aluguéis a partir de janeiro de 2027. Para quem recebe renda com imóveis, contudo, o impacto dependerá de fatores como quantidade de propriedades, faturamento anual e forma de atuação.

De acordo com especialistas, em entrevista à ‘CNN’, pessoas físicas e jurídicas não seguirão exatamente as mesmas regras. Para os inquilinos, a principal dúvida é outra: a mudança nos impostos poderá resultar automaticamente em um aluguel mais caro?

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Reforma tributária e novos impostos sobre aluguel

Os profissionais explicaram que, para as pessoas físicas, então, dois critérios ganham importância: número de imóveis e receita obtida com as locações. Quem tiver mais de três propriedades e receber mais de R$ 240 mil por ano poderá ficar sujeito às novas regras envolvendo CBS e IBS.

Os dois requisitos precisam ser observados em conjunto. Cristiano Gregorius, diretor-executivo da Sienge, cita o exemplo de alguém que possui cinco imóveis alugados por R$ 3 mil cada. Nesse caso, a receita anual seria de R$ 180 mil, abaixo do limite informado.

“Mesmo sendo cinco imóveis, se contados abaixo desse teto, desse limite de R$ 240 mil, não teriam impacto nenhum. Mesmo sendo locador de cinco imóveis”, esclareceu.

Já empresas e holdings patrimoniais que exploram a locação de imóveis não contam com o mesmo limite de faturamento ou de quantidade de propriedades. A atividade ficará sujeita aos novos tributos conforme o regime adotado.

O proprietário poderá repassar o imposto ao inquilino?

O aumento da carga tributária pode afetar a rentabilidade de determinados locadores. Isso, porém, não autoriza uma alteração unilateral no valor de contratos que já estão em vigor. A advogada Letícia Vitelli, especialista em direito imobiliário, ressalta que as condições estabelecidas entre as partes continuam valendo.

“O locador pode simplesmente aumentar o aluguel porque passou a pagar mais imposto; ele vai ter que respeitar aquilo que está definido no contrato”, afirmou à CNN.

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Locador e inquilino podem negociar outro valor de comum acordo. A especialista também lembrou que existe a possibilidade de revisão judicial após três anos, com o objetivo de aproximar o preço do imóvel daquele praticado pelo mercado.

Reforma não será o único fator por trás do preço do aluguel

Mesmo com os novos tributos, oferta e demanda continuam tendo peso importante na formação dos preços. Segundo dados apresentados pelo veículo, o valor dos aluguéis já vem avançando acima da inflação. Em outubro de 2026, a alta acumulada em 12 meses chegou a 10,08%, ante um IPCA de 4,63% no mesmo período.

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Por isso, uma eventual valorização dos aluguéis nos próximos anos não poderá ser atribuída automaticamente à reforma tributária. Para o proprietário, o principal cuidado será entender em qual enquadramento se encontra e acompanhar a implementação das novas regras. Para quem mora de aluguel, vale conferir as cláusulas de reajuste antes de aceitar qualquer alteração no valor mensal.

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