O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo disponível no fundo anualmente, no mês de seu aniversário. Essa alternativa foi introduzida em 2020 como uma opção ao saque-rescisão, que ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa e pode retirar o valor total da conta, juntamente com a multa rescisória.
Para aqueles que não necessitam acessar o valor total do FGTS imediatamente, o saque-aniversário pode oferecer uma forma flexível de acesso ao fundo. No entanto, a escolha por essa modalidade implica em limitações quando o trabalhador deseja sacar a totalidade do saldo após uma demissão sem justa causa.
Quais são os benefícios e limitações do saque-aniversário?
A principal vantagem do saque-aniversário é proporcionar um alívio financeiro ao permitir que o trabalhador utilize parte de seu FGTS antes de uma demissão. Isso pode ser particularmente útil em situações de emergência ou para planejamento pessoal. Em contrapartida, a escolha por essa modalidade limita a retirada integral do saldo da conta em situações de rescisão contratual sem justa causa, permitindo apenas o saque da multa rescisória. O saldo restante só poderá ser acessado em saques de aniversários futuros.
Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário. Ambos, prós e contras, devem ser cuidadosamente avaliados pelo trabalhador ao decidir por uma das opções.
Quais trabalhadores têm direito ao saque-aniversário?
O saque-aniversário está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada e que possuam saldo positivo nas contas do FGTS. Essa opção é uma escolha pessoal e pode ser executada a qualquer momento, através de simples procedimentos.
Para realizar a escolha, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS ou comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. A mudança pode ser feita a qualquer momento, mas é importante lembrar que, ao optar pelo saque-aniversário, há um período de espera de dois anos para retornar à modalidade de saque-rescisão.
Qual é o valor que pode ser retirado no saque-aniversário?
O valor retirado anualmente no saque-aniversário é calculado com base na soma dos saldos das contas do FGTS e uma alíquota extra, de acordo com o seguinte esquema:
- Saldo até R$ 500: alíquota de 50% (sem parcela adicional)
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: alíquota de 40%, mais R$ 50
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: alíquota de 30%, mais R$ 150
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: alíquota de 20%, mais R$ 650
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: alíquota de 15%, mais R$ 1.150
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: alíquota de 10%, mais R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000,01: alíquota de 5%, mais R$ 2.900
Além disso, existe a possibilidade de antecipação do saque-aniversário, oferecendo ao trabalhador a oportunidade de obter crédito utilizando o saldo do FGTS como garantia. Essa alternativa pode ser considerada para obter acesso imediato aos valores que seriam distribuídos ao longo dos anos.
Como é possível aderir ao saque-aniversário do FGTS?
A adesão ao saque-aniversário do FGTS pode ser feita de forma simples pelo aplicativo do FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Passos detalhados para a adesão incluem o acesso ao aplicativo, login com informações pessoais, e a escolha pela opção de saque-aniversário nas configurações.
Optar por essa modalidade pode ser uma decisão estratégica para muitos trabalhadores, dependendo de suas necessidades financeiras e planos futuros. Antes da decisão, é prudente analisar o impacto a longo prazo de adotar o saque-aniversário em relação ao método tradicional de saque por demissão.
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