O saque-aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores brasileiros retirarem uma parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente. Essa opção foi implementada em 2020, oferecendo uma alternativa ao saque-rescisão tradicional. No entanto, ao escolher essa modalidade, o trabalhador não pode sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
Uma medida publicada em fevereiro de 2025 trouxe uma exceção à regra do saque-aniversário. Trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos entre 2020 e a data da publicação da medida ganharam o direito de sacar o saldo retido do FGTS. Os valores foram liberados em duas parcelas, a primeira em março e a segunda em junho, para aqueles com saldo superior a R$ 3 mil.
Quando é possível sacar o FGTS mesmo com o saque-aniversário?
Apesar das restrições, existem situações específicas em que o trabalhador pode acessar o saldo do FGTS, mesmo tendo optado pelo saque-aniversário. Essas situações incluem:
- Saque Calamidade: Disponível em casos de desastres naturais que afetem a residência do trabalhador.
- Saque por Falecimento do Titular: Os dependentes ou herdeiros legais podem sacar o saldo.
- Saque Doenças Graves: Para tratamento de doenças graves do titular ou de seus dependentes.
- Saque Órtese e Prótese: Quando há necessidade de aquisição de órteses e próteses.
- Saque por Determinação Judicial: Quando há uma ordem judicial específica para o saque.
Como reverter a opção pelo saque-aniversário?
Se o trabalhador se arrepender de ter optado pelo saque-aniversário, ele pode reverter essa escolha. O processo é semelhante ao da adesão: é necessário acessar o aplicativo do FGTS, fazer login, clicar em “saque-aniversário”, revisar as condições do contrato e escolher “alterar sistemática saque FGTS”.
No entanto, é importante destacar que a transição de volta para a modalidade de saque-rescisão possui um prazo de carência de 24 meses. Durante esse período, o trabalhador não terá acesso ao saldo do FGTS, o que pode ser um desafio em caso de demissão.
Quais são as implicações da modalidade?
Optar pelo saque-aniversário pode oferecer uma vantagem de liquidez anual, mas também limita o acesso ao saldo total do FGTS em situações de demissão. Essa escolha deve ser cuidadosamente considerada, levando em conta a estabilidade no emprego e a necessidade de acesso ao fundo em situações de emergência.
Além disso, a decisão de retornar ao saque-rescisão exige planejamento, devido ao período de carência. Portanto, é essencial que os trabalhadores avaliem suas circunstâncias pessoais e profissionais antes de decidir pela modalidade de saque do FGTS mais adequada.
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