O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto que ajudará os estados e municípios a custearem o piso salarial da enfermagem. O texto recebeu 67 votos favoráveis, nenhum contrário, e segue para a aprovação da Câmara dos Deputados.
Apesar da lei do piso da enfermagem já ter sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento para analisar o impacto da medida nos orçamentos estaduais e municipais.
O texto aprovado pelo Senado nesta terça é uma das medidas determinadas pelo STF para efetivar o pagamento do mínimo de R$ 4.750 aos profissionais da enfermagem.
O projeto do Senado prevê o uso de recursos represados, nos estados e municípios, dos fundos regionais de saúde e assistência social. Atualmente, segundo o relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB), há R$ 34 bilhões disponíveis nos fundos estaduais e municipais de saúde. Este montante tem origem nos rapasses do Ministério da Saúde aos entes.
“Não é uma ação direta [mas sim um] reforço de caixa para fazer face ao aumento de despesa”, afirmou.
Outras fontes de financiamento ainda estão em discussão, como a desoneração da folha de pagamentos do setor, a repatriação de recursos e o uso de royalties do petróleo.
Vitória para a enfermagem! Aprovamos hoje, no Senado, um dos projetos previstos para subsidiar o Piso da Enfermagem, a primeira de quatro iniciativas para assegurar os recursos aos enfermeiros e garantir o equilíbrio necessário a estados e municípios. pic.twitter.com/HDUmgaBw7e
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) October 4, 2022