O Partido dos Trabalhadores (PT), nesta segunda-feira (5), apresentou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para que reconsidere a decisão que suspendeu a lei que criou o piso salarial da enfermagem.
A determinação de Barroso foi assinada neste domingo (4) e parte de uma análise de informações preliminares da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Barroso deseja mais esclarecimentos, em um prazo de 60 dias, para avaliar o impacto da lei do piso da enfermagem nos gastos públicos e no risco de demissões em massa.
A petição do PT foi assinada pelo ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT). Nela, Padilha apresenta o relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que analisou o impacto financeiro e orçamentário do novo piso. O relatório da Câmara diz que a lei custará R$ 16,3 bilhões aos cofres públicos.
“Não se pode questionar a relevância dos objetivos que moveram o legislador, nem a conveniência da valorização das categorias profissionais de que depende a adequada prestação dos serviços de saúde”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso em sua decisão de suspensão do piso.
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