Em audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) nesta segunda-feira (6), debatedores discordaram sobre abrangência e alíquotas de uma futura tributação às plataformas de streaming.
Os senadores aprovaram em abril um projeto de lei que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda (VoD — video on demand, serviço virtual de catálogo de filmes que podem ser assistidos pelo espectador a qualquer momento) e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o PL 2.331/2022 prevê a cobrança da Condecine anualmente em até 3% sobre a receita bruta de diversos modelos de VoD. No substitutivo aprovado, o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu a obrigação para as chamadas plataformas de compartilhamento, que incluem redes sociais de vídeos.
O debate atendeu pedido da conselheira Sonia Santana (representante dos profissionais de cinema e vídeo no conselho) para discutir o projeto, que agora está em análise na Câmara dos Deputados. Também tramita na Câmara dos Deputados o PL 8.889/2017, com o mesmo tema, sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O colegiado convidou os relatores, mas eles não compareceram.
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