Inicialmente previsto para ser mandado ao Congresso Nacional na sexta-feira (14), o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal só será enviado na segunda-feira (17), disse nesta terça-feira (11) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto.
Apesar do adiamento, a ministra afirmou que as mudanças finais são de redação, sem interferir no mérito das medidas anunciadas no fim de março. Ela negou que haja pendências em relação à nova regra fiscal.
Por causa do prazo que determina o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 15 de abril de cada ano, o projeto será protocolado no Congresso na sexta-feira (14). Segundo Tebet, o texto considerará a regra atual do teto de gastos de forma temporária. No entanto, um memorando será enviado com os parâmetros das futuras regras fiscais.
“Tivemos todo o cuidado de vincular a LDO aos novos parâmetros do arcabouço fiscal, se for aprovado pelo Congresso, mas estamos diante de uma LDO com números muito feios, à luz do teto de gastos. A única regra que temos hoje é o teto. Temos no mundo da política o arcabouço fiscal, mas no mundo jurídico temos o teto de gastos. Então, temos que entregar até o dia 15 a LDO sob a ótica do regramento vigente”, declarou Tebet.
Com o envio da LDO pelo teto de gastos, o texto temporário terá de reduzir a zero as despesas discricionárias (não obrigatórias) e cortar gastos obrigatórios. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou em R$ 30 bilhões o corte de despesas obrigatórias no próximo ano caso o teto de gastos seja mantido.
CMO
Tebet deu as declarações após receber, no Ministério do Planejamento, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e a nova presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Randolfe revelou que o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator do Orçamento de 2024.
Daniella Ribeiro foi eleita nesta tarde conforme acordo entre as bancadas dos partidos no Senado. Em seguida, Motta foi designado pela senadora como relator da proposta de Orçamento do próximo ano. Na reunião desta terça-feira no Planejamento, ficou acertada a realização de audiência pública na CMO nas próximas semanas para debater a LDO e o projeto do novo arcabouço fiscal.