A Corte de Cassação da Itália, última instância do judiciário do país, confirmou nesta quarta-feira (19) a condenação do jogador Robinho e de seu amigo, Ricardo Falco, a uma pena de 9 anos por violência sexual de grupo. Em 30 dias irá sair a sentença.
De acordo com informações do Globo Esporte, o julgamento aconteceu na Corte de Cassação de Roma, que no ordenamento jurídico italiano é equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Na manhã desta quarta-feira (19), Robinho e seus advogados apresentaram um último recurso, que foi negado pela corte italiana.
Robinho e Falco, mesmo com a condenação em última instância, não poderão ser extraditados para Itália, já que a Constituição de 1998 proíbe a extradição de brasileiros. Além do mais, o tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália, que foi assinado em 1989 que continua em vigor, não prevê que uma condenação colocada pela justiça italiana seja aplicada em território brasileiro.
Com isso, o jogador e seu amigo correm o risco de serem detidos apenas se fizerem viagens para fora do país, não precisa ser necessariamente para a Itália. Para isso, o Estado da Itália precisa emitir um pedido internacional de prisão que poderia ser cumprido, em qualquer país da União Europeia.
Ambos foram colocados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas envolvidas em um ato de violência sexual, onde força alguém a manter relações sexuais por condição de inferioridade “física ou psíquica”. A vítima que sofreu o abuso, diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens, no momento em que não estava lúcida (inconsciente). Os advogados que estão defendendo os brasileiros dizem que a relação foi consensual.
Advogado da vítima faz apelo à Justiça brasileira
O advogado da vítima, Jacob Gnocchi, comemorou a decisão em última instância e fez apelo à justiça do Brasil.
“Mais de 15 juízes analisaram o caso em primeira, segunda e terceira instância e confirmaram o relato da minha cliente. Agora é preciso ver como será o cumprimento dessa pena, o Brasil é um grande país e espero que saiba lidar com essa situação – afirmou Gnocchi.”
“Para nós, a sentença deve ser cumprida. Se fosse na Itália, ele iria para a prisão. Agora a bola estará com o Brasil, que tratará isso com base na sua Constituição – completou.”
Durante a curta sessão, apenas um dos advogados de Robinho, Franco Moretti, fez a sustentação oral. Onde ele afirmou que a relação entre a mulher e o jogador foi consensual, tentou trazer à audiência pontos sobre a conduta da vítima e comentou um dossiê da vida privada da vítima. O presidente da audiência, Luca Ramacci, chamou a atenção do advogado, e disse que ali não era o local indicado para a discussão.
A vítima, completa nesta sexta-feira (21), 32 anos de idade, e acompanhou a audiência. Ela não queria ir ao tribunal, mas foi convencida pelo seu advogado.
Entendendo o Caso
Robinho cometeu o crime de violência sexual na Sio Café, uma boate em Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. Naquela época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiro participaram .
Os amigos que acompanhavam o jogador no exterior, deixaram o país durante as investigações e não foram acusados, sendo apenas citados. A vítima reside na Itália há alguns anos, e naquela noite foi no local com uma amiga, a violência ocorreu no camarim da boate.
A primeira condenação do ex-jogador do Santos e de Ricardo Falco foi em novembro de 2017. Na época, Robinho vestia a camisa do Atlético-MG. Ele deixou a Itália em 2014, quando já tinha sido chamado para depor no inquérito que apurava o crime, Robinho negou as acusações, mas confirmou que manteve relações sexuais com a mulher, ressaltando que foi consensual e sem outras pessoas envolvidas.
Muitas gravações de ligações telefônicas entre os acusados, feitas com autorização da justiça, foram passadas para a sentença. Uma das mais decisivas para a condenação foi uma conversa de Ricardo Falco com Robinho que indicou ao tribunal que os envolvidos tinham consciência da condição da vítima.
“O ex-jogador Robinho acaba de ser condenado pelo tribunal italiano a 9 anos de prisão por estupro coletivo em 2013. A sentença é firme, sem apelação e a prisão terá efeito imediato.”
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— radiofrecuenciasolhn (@RadioSolhn) January 19, 2022
El ex jugador Robinho acaba de ser condenado por la justicia italiana a 9 años de prisión por violación en grupo en el 2013
La sentencia es firma, no queda lugar a apelación y la prisión será efectiva inmediatamente. pic.twitter.com/d21h3PX6Fm