A Suprema Corte dos Estados Unidos divulgou nesta segunda-feira (1º) seu veredicto sobre os processos aos quais o ex-presidente dos EUA Donald Trump responde. Com seis votos a favor e três contra, os juízes determinaram que o político tem imunidade parcial no tribunal.
O processo criminal que motivou o julgamento é a acusação de tentar reverter o resultado das eleições de 2020 e, ao mesmo tempo, ter incitado apoiadores a invadirem o Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Trump havia perdido o cargo para Joe Biden.
O argumento do empresário é que, como era presidente na época dos acontecimentos, não possui responsabilidade criminal.
A decisão da Suprema Corte é vista como uma vitória para Trump, já que deve atrasar os processos aos quais responde. Ele é ex-candidato para as eleições presidenciais dos EUA, marcadas para 5 de novembro deste ano.
Entenda a decisão da Suprema Corte
Como o nome indica, imunidade parcial não representa imunidade automática para os processos judiciais. A decisão da Suprema Corte indica que ex-presidentes dos EUA têm direito a solicitar imunidade. Assim, o caso do Capitólio deve retornar a tribunais de 2ª instância, que irão avaliar se Trump é imune em cada um dos seus processos.
Os juízes também destacaram que, pela primeira vez na história do país, os ex-presidentes tem direito a a imunidade absoluta em julgamentos criminais. Porém, a imunidade vale somente para atos cometidos por um ex-presidente enquanto ele ainda está no poder. No caso de Trump, os crimes aconteceram após sua derrota, mas antes da posse de Biden.
***Matéria em atualização