A mais alta instância do Judiciário dos Estados Unidos interrompeu, de forma temporária, o plano do presidente Donald Trump de deportar imigrantes venezuelanos com base na antiga “Lei de Inimigos Estrangeiros”. A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19) e afeta diretamente venezuelanos em custódia.
Sancionada em 1798, essa legislação concede ao presidente norte-americano o poder de prender e expulsar estrangeiros durante períodos de guerra ou invasão. Antes de Trump, a norma havia sido usada apenas em três ocasiões, sempre em contexto de conflito armado.
Qual é o limite para deportar venezuelanos com base na lei de 1798?
No início do mês, a própria Suprema Corte havia autorizado o uso da norma por Trump, mas com restrições. A Corte determinou que o governo só poderia agir após notificar os venezuelanos afetados e oferecer tempo hábil para que eles solicitassem revisão judicial.
A suspensão temporária foi motivada por denúncias de que essas garantias não estavam sendo respeitadas. Advogados alegam que os imigrantes corriam risco de serem deportados sem o devido processo legal.
“O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, informaram os juízes em decisão não assinada, publicada na manhã de sábado.
A medida segue válida até que a Corte decida se o governo de fato violou os limites impostos anteriormente.
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Antecedentes da ordem
Em 15 de março, Trump acionou a lei para expulsar supostos integrantes da gangue Tren de Aragua, grupo venezuelano acusado de atuar nos Estados Unidos. Foi a primeira vez, desde a Segunda Guerra Mundial, que a legislação foi usada com esse fim.
No mesmo dia, imigrantes detidos deram entrada em uma ação judicial, com apoio da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). Eles afirmam que a norma não se aplica, já que o país não está em guerra nem sob ameaça de invasão.
O juiz federal James Boasberg aceitou o pedido e suspendeu a deportação. Ainda assim, dois voos foram mantidos pela Casa Branca com destino a El Salvador. As aeronaves levaram 238 venezuelanos para o chamado “Centro de Confinamento de Terrorismo”, uma prisão de segurança máxima.
O Departamento de Justiça defendeu-se, alegando que a ordem escrita só chegou após a decolagem. Segundo os advogados do governo, uma decisão verbal do juiz, emitida horas antes, não teria força suficiente para impedir a ação.
A Justiça Federal, instância abaixo da Suprema Corte, analisa se houve desobediência à decisão de Boasberg.
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