O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), solicitada pela PF na investigação de prática de rachadinhas envolvendo o parlamentar e seus assessores.
A quebra de sigilo bancário permite que os agentes federais rastreiem o dinheiro movimentado por Janones, enquanto que a revelação dos dados fiscais mostrará o que foi declarado pelos assessores. A PF alega que há “discrepâncias” nos depoimentos dos suspeitos. Um suspeito alegou que tudo se tratava de uma brincadeira, enquanto que outro negou direcionar seus constantes saques de R$ 4 mil para Janones,
Para os investigadores, os dados revelados pela quebra do sigilo podem colocar uma “conclusão definitiva” no caso. “Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão”, justifica o pedido da PF.
Para Fux, o pedido está “devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação”.
O caso
Em dezembro de 2023, o próprio ministro Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de um inquérito para iniciar a investigação.
As acusações iniciaram após o vazamento de um áudio de Janones, na semana passada, no qual o deputado explica aos seus assessores que parte de seus salários deveria ser devolvida, atividade conhecida como rachadinha, para quitar um prejuízo datado de 2016, quando Janones perdeu a eleição para a prefeitura de Ituiutaba. Minas Gerais.
“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil, na campanha. Elas vão ganhar a mais pra isso”, revela o áudio.
⏯️ Novo áudio contradiz versão de Janones sobre rachadinha.
Deputado federal sustentava que reunião na qual estipulou rachadinha em seu gabinete tinha ocorrido antes de assumir o mandato.
Leia na coluna de @PauloCappelli_: https://t.co/711dWoOPQl pic.twitter.com/teoYBgydSc
— Metrópoles (@Metropoles) December 4, 2023