O ministro do STF, André Mendonça, acatou nesta quinta-feira (11) o pedido do partido Novo e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para investigar as mudanças constitucionais feitas pela PEC das Bondades.
A proposta recebe esse nome por fornecer benefícios e aumento no Auxílio Brasil em pleno ano eleitoral, o que está sendo visto por partidos de oposição ao governo como uma forma de driblar a lei eleitoral, que impede que essas ações sejam feitas pelo Presidente próximo às eleições.
A decisão de Mendonça, portanto, exige que o Congresso esclareça ao STF os motivos pelos quais aprovou a PEC das Bondades. O ministro defende que o caso seja analisado de forma definitiva.
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No pedido enviado ao Supremo, o Novo escreveu: “Não se está apenas diante de uma medida que, claramente, busca efetuar a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral – que afeta a liberdade do voto e afronta a salvaguarda da anualidade já em curso.”
Ao dar ‘vouchers’ para taxistas e caminhoneiros, aumentar o valor do Auxílio Brasil e fornecer outros benefícios, a proposta criou um gasto adicional de R$41,2 bilhões no Orçamento Federal.
O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididos entre benefícios sociais e econômicos (veja detalhamento dos gastos abaixo). pic.twitter.com/HCWt4eWP6F
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) July 7, 2022