sem foro privilegiado

Bolsonaro vira réu por incitação ao crime de estupro; Entenda a acusação

Em 2014, Jair Bolsonaro, então deputado federal, afirmou que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia”

Ministro do TSE anula uma das três condenações de Bolsonaro
Ministro do TSE anula uma das três condenações de Bolsonaro – Créditos: Alan Santos/PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou réu por incitação ao crime de estupro, após a decisão do juiz Omar Dantas de Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), nesta terça-feira (26).

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Nas redes sociais, Bolsonaro disse que se trata de “perseguição política”.

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Entenda

Em 2014, Jair Bolsonaro, então deputado federal, afirmou na Câmara dos Deputados que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.

A ação penal aberta pelo TJDFT não significa uma condenação pelos crimes, mas que Bolsonaro passou a ser considerado formalmente acusado. Só ao final do processo e após novas chances de defesa, a Justiça poderá considerá-lo culpado ou não.

Foro privilegiado

Em 2019 após assumir a Presidência, Bolsonaro tem imunidade prevista na Constituição, que impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores.

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Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça do Distrito Federal da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro, atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, como Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, os casos devem seguir na primeira instância. Portanto, segundo a PGR, não caberia mais atuação do Supremo.

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