![Câmara aprova responsabilização de sócios por dívidas de empresas](https://brasil.perfil.com/wp-content/uploads/2022/11/camara-aprova-responsabilizacao-de-socios-por-dividas-de-empresas.jpg)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os bens dos sócios podem ser usados para pagar credores em certas situações.
Segundo o texto do Projeto de Lei 3.401 de 2008, a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser usada quando ficar caracterizada a ocorrência de manobras ilícitas, por parte dos proprietários das empresas, para não pagar os credores. Nesta situação, os bens particulares dos sócios serão usados para pagar os débitos.
A proposta do ex-deputado Bruno Araújo (PSDB) já havia sido aprovada pela Câmara em 2014. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram em Plenário um substitutivo do Senado para o projeto.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias