A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno nesta terça-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro. A PEC possibilitará que o governo do próximo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), consiga expandir os gastos públicos em R$ 145 bilhões. O texto aprovado contou com 331 votos a favor e 168 contra.
Já nesta quarta feira (21), os parlamentares analisam em segundo turno os chamados destaques, que são trechos do texto-base onde os deputados deliberam de forma isolada e a votação é feita individualmente.
De acordo com o texto aprovado, a manobra no teto de gastos será permitida apenas em 2023. No original, a redação previa que a PEC valesse para os próximos dois anos. Outras alterações foram feitas no texto pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA).
Votação em segundo turno
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os parlamentares já analisaram dois dos três destaques da PEC do Estouro. O primeiro, do partido Republicanos, pretendia mudar o trecho da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) do fim de 2023 para o fim de 2024. Entretanto, não houveram votos suficientes para a mudança e o texto foi mantido.
O segundo destaque, aprovado ainda ontem por unanimidade, refere-se à participação do governo na definição de recursos que ficariam disponíveis com o aumento do teto de gastos.
Ficou para esta quarta-feira então o terceiro destaque. Separado pelo partido Novo, ele pretende alterar o trecho onde é estabelecido que a mudança no regime fiscal se dará por meio de Projeto de Lei Complementar (PLP).
Na prática, usar um PLP facilitaria o trabalho do próximo governo, isso porque a mudança não seria obrigatoriamente por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem tramitação mais difícil e precisa de mais votos.