A Câmara aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do marco temporal, que limita demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada por 283 votos a 155, houve uma abstenção. O projeto fragiliza uma série de direitos dos indígenas.
Deputados vão analisar os destaques, sugestões de alteração no texto. Concluída esta etapa, o texto vai ao Senado. Além do Congresso, o STF também discute o tema. O debate sobre o marco temporal põe ruralistas e povos originários em lados opostos. A votação do projeto causou protestos de povos indígenas em várias cidades pelo país.
Comissões
A proposta já passou pelas comissões da Casa. O projeto foi pautado no plenário em resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomada do julgamento que discute a implantação de marco temporal para demarcações de terras indígenas. O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O tema marco temporal teve grande repercussão nas redes sociais.
O PL do Marco Temporal, aprovado na Câmara, segue agora para análise do Senado. É importante que o Congresso cumpra seu papel de legislar sobre temas relevantes, que tragam justica e paz na terra, tanto para indígenas quanto para produtores rurais. E que a União tenha… pic.twitter.com/Yf8Licb5mf
— Tereza Cristina (@TerezaCrisMS) May 31, 2023
Ministros do STF debatem reflexo da aprovação do marco temporal pela Câmara. O tema está agendado para ser julgado pela corte e há magistrados que defendem que a votação seja adiada. Para isso será necessário convencer a presidente do STF, Rosa Weber https://t.co/b1NB4SyItY
— Bela Megale (@BelaMegale) May 31, 2023