O projeto que institui mecanismos para combater notícias falsas (PL 2.630/2020), as chamadas “fake news”, será votado na Câmara na próxima terça-feira (02), segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O deputado alagoano fez o comunicado nesta terça-feira (25).
Segundo Lira, os deputados avaliarão um pedido de urgência; isto possibilita que um projeto seja analisado diretamente no plenário, sem ter de passar por uma comissão da Câmara.
Mais cedo, o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP) participou de reunião com os líderes partidários da Casa para discutir detalhes do texto. O deputado ainda deve se reunir com as bancadas de outros partidos.
No encontro desta terça-feira, Silva recebeu sugestões de parlamentares sobre a proposta. Ele não disse quais foram acolhidas.
A proposta do projeto das “fake news” tem origem no Senado, onde foi aprovada em 2020. Se também for aprovada pelos deputados com as modificações propostas por Orlando Silva, o projeto volta ao Senado e, então, será reanalisado.
Do que se trata o projeto das “fake news”
A última versão do texto apresentada por Orlando Silva institui punições para a divulgação de conteúdos falsos e para plataformas digitais que forem negligentes no combate à desinformação.
Na Câmara, o texto está parado desde 2022, quando a Casa rejeitou, por 8 votos, um requerimento de urgência para acelerar o andamento e votar o texto diretamente em plenário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a aprovação da proposta ainda nesta semana. Em sua avaliação, se o Congresso não legislar sobre o tema, “nós vamos estar sempre na mão ou de um abuso ou de uma injustiça”.
Para tentar impedir a repetição do fracasso do último ano, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que contabilizaria os votos para assegurar a aprovação do requerimento já na terça-feira, depois do feriado de 1ºde Maio.
É preciso ser muito canalha para criar uma fakenews envolvendo religião para atacar o PL 2630. É óbvio que nenhum trecho da Bíblia será censurado, basta ler o PL. Quem vive de mentira e crime é capaz de tudo para atacar um projeto que defende a liberdade com responsabilidade.
— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) April 25, 2023