Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Anistia reconheceu nesta quarta-feira (03) a condição de anistiada política a Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog. Ele foi vítima do regime militar, que o torturou e o matou em 1975.
A decisão foi tomada através de votação unânime e admite que o Estado brasileiro, durante a ditadura militar, perseguiu por 13 anos Clarice e sua família, devido aos esforços desempenhados por ela para esclarecer o assassinato de seu marido.
Além do reconhecimento, a votação também dá o direito de Clarice ter uma reparação econômica, com teto de R$ 100 mil. Esta quantia deverá ser paga pelo Ministério do Planejamento, em até 60 dias depois da publicação da portaria no Diário Oficial da União que reconhece a decisão. Esta compensação corresponde ao período de 25 de outubro de 1975 (data da morte de Vladimir Herzog) e 5 de outubro de 1988.
Eneá Almeida, presidente da Comissão, afirmou que julgamento é emblemático para a história brasileira. “É um julgamento emblemático porque a história da Clarice Herzog é uma história emblemática. Nós estamos simultaneamente fazendo dois registros com este julgamento. O primeiro é uma homenagem às mulheres. As mulheres que deram o pontapé inicial em todo movimento, toda luta, pela anistia política lá em 65, no Brasil”, disse.
A luta de Clarice
A luta de Clarice começou em outubro de 1975, quando exigiu explicações e investigações mais profundas da morte de seu marido. Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura quando foi convocado pelo Exército para prestar depoimento sobre as ligações com o PCB, que era contrário ao regime militar. Depois de entrar, voluntariamente, ao prédio Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), nunca mais foi visto.
Por fim, a versão contada pelos militares foi que o jornalista se enforcou com um cinto dentro da cela. Logo, isso se provou ser mentira. Ele foi torturado e assassinado por membros do Exército.
Só em 2013, no entanto, a Justiça de São Paulo emitiu um novo atestado de óbito para a família de Herzog, substituindo a causa da morte dada pelos militares, “asfixia mecânica por enforcamento“, por “lesões e maus-tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2º Exército (Doi-Codi)”.
* Sob supervisão de Lilian Coelho