Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou os vetos que o presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs, e manteve a compensação a estados por conta da redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e no transporte coletivo.
Com a decisão, a União terá que compensar as perdas de arrecadação dos estados. Isto já estava previsto, porém o chefe do Executivo acabou vetando o mecanismo de compensação. É bom lembrar que o ICMS é um imposto estadual e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
A proposta classifica os combustíveis, a energia elétrica, os serviços de comunicação e os transportes coletivos como serviços e mercadorias essenciais e indispensáveis, portanto proíbe os estados de cobrarem mais do que o teto do ICMS, que varia de 17% a 18%.
Diante deste mecanismo presente no texto votado pelo Congresso, os governadores acreditam que mesmo com a compensação da União sobre o ICMS, a queda na arrecadação pode chegar a até R$ 83 bilhões.
Hoje, na Sessão do Congresso Nacional, derrubamos os itens:
⛽ do Veto 36/2022, da compensação financeira para os estados pela redução da cobrança do ICMS sobre os combustíveis
⚡ do Veto 9/2022, relativo ao marco legal da microgeração e minigeração distribuída de energia; pic.twitter.com/s1a15MbtPE— Senador Roberth Bringel (@roberthbringel) July 14, 2022