Após a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores, pelo menos 18 estados e o DF anunciaram redução do ICMS sobre combustíveis.
Entretanto, 12 governadores entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas significativas de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.
Estados que reduziram o ICMS sobre combustíveis:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Espírito Santo
- Distrito Federal
- Goiás
- Santa Catarina
- Paraná
- Rio Grande do Sul
- Amazonas
- Amapá
- Pará
- Rondônia
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Paraíba
- Maranhão
- Rio Grande do Norte
– Sancionado o projeto de lei complementar que torna os combustíveis item essencial e limita o ICMS sobre combustíveis nos estados, barateando o produto! pic.twitter.com/VraKOtUudO
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 27, 2022