Fachin defende a derrubada da lei que proíbe a “linguagem neutra” nas escolas

O ministro do STF Luiz Edson Fachin defendeu a inconstitucionalidade de leis estaduais que proíbem o uso da “linguagem neutra” em escolas. “Linguagem neutra” seria o uso de expressões como “amigues” ou “todxs”, que buscam usar palavras sem o marcador de masculino ou feminino.

O voto de Fachin sobre a ação foi divulgado na última quinta-feira (09). A “linguagem neutra” se tornou comum principalmente nas redes sociais, entre membros da comunidade LGBTQIA+. 

O objetivo da linguagem é fazer com que a pessoa que a utiliza se refira ao masculino e ao feminino de uma só vez, substituindo “amigos e amigas” e “todos e todas”, por exemplo e buscando se referir a pessoas não binárias também , ou seja, que não se identificam com o gênero masculino nem com o feminino.

A “linguagem neutra” foi utilizada pelos cerimonialistas nas posses de ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no início do ano. “Convidamos a todos, a todas e todes a se colocar em posição de respeito “, foi uma das frases utilizadas. 

A lei atualmente analisada pelo STF é de Rondônia e entrou em vigor nos mês de outubro de 2021. Ela proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos, buscando “proteger o direito dos estudantes do estado” de aprender Português “de acordo com a norma culta”. 

A norma também determina que as instituições e os profissionais que descumprirem a lei fiquem sujeitos a sanções. Porém, no texto, não há menção a quais sanções são essas.

A lei foi contestada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que diz que a competência para legislar sobre normas de ensino geral é da União, e não dos estados. A Confederação também defende que a lei de Rondônia atenta contra os princípios fundamentais do país.

A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) defenderam que a lei seja derrubada. Atualmente, o STF ainda deverá decidir proibir ou não a lei, e ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.