Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, deve adiar a análise de propostas da reforma tributária, prevista para esta semana, até se encontrar uma solução para o impasse a respeito da suspensão das emendas parlamentares.
Destaques da reforma tributária
Nesta quarta-feira (14), os deputados votariam os destaques, que seriam sugestões de alteração ao texto original, ao segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Também havia a previsão de análise do projeto de lei que cria o programa Acredita, que é voltado para pequenos empreendedores.
Agora, não há previsão de quando tal votação poderá ocorrer. De acordo com alguns parlamentares, não existe “clima político” para discutir o assunto nestes próximos dias. “Não vota hoje nem amanhã (quinta-feira, 15)”, afirmou, sob anonimato, um deputado.
Decisão de Flávio Dino
A reação de integrantes da cúpula da Câmara acontece depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ter determinado a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por congressistas ao orçamento da União. Dino barrou a execução até que sejam criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos. Estas emendas impositivas consistem naquelas que são de execução obrigatória:
- Emendas individuais de transferência especial (as “emendas Pix”);
- Emendas individuais de transferência com finalidade definida;
- E emendas de bancadas.
O presidente da Casa convocou, no início da noite desta quarta-feira (14), uma reunião com líderes partidários para buscar possíveis soluções à decisão do magistrado. Nos bastidores, a medida monocrática gerou repercussão negativa entre os parlamentares e aumentou ainda mais a tensão entre Legislativo e Judiciário.
Lira deve discutir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma resposta institucional conjunta. Deputados avaliaram que o Congresso deve recorrer judicialmente da decisão de Dino.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, afirmou que a decisão monocrática do STF de limitar a execução das chamadas “emendas Pix” não pode tirar do Congresso o poder constitucional sobre emendas parlamentares. https://t.co/AYevbvWqQE pic.twitter.com/CFnnmZn8Vp
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) August 14, 2024