Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não deve comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1, segundo confirmou a equipe da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), nesta manhã de terça-feira (19).
O ministro do STF, André Mendonça, aceitou nesta segunda-feira (18) o pedido da defesa de Crivelatti para não depor à CPI do 8/1. Caso resolva ir ao colegiado, Crivelatti tem garantido o direito de permanecer em silêncio em questões que possam incriminá-lo.
O tenente é investigado no caso da suposta venda ilegal de presentes e joias recebidas pelo governo passado. Investigações da Polícia Federal (PF) indicam que ele teria assinado a retirada do relógio Rolex cravejado de diamantes do acervo onde o objeto estava guardado.
Em sua decisão, o magistrado do STF afirmou que, embora tenha sido convocado na condição de testemunha, “de fato e em realidade”, ele está sendo investigado pela CPMI.
“Isso porque foi submetido a diligências investigatórias correspondentes ao afastamento de seus sigilos telemático, bancário, telefônico, bancário e fiscal”, escreveu o ministro.
De acordo com Mendonça, “considerado o fato de comprovadamente figurar como investigado no âmbito deste STF e da própria CPMI, cabe resguardar-lhe a faculdade de comparecer ao ato, inclusive visando prestigiar o pleno exercício da ampla defesa”. O ministro cita precedentes do Supremo.
“Em situações similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”, escreveu Mendonça.
A defesa de Osmar Crivelatti confirmou que ele não comparecerá ao depoimento. A reunião da #CPMI8deJaneiro está mantida.
— TV Senado (@tvsenado) September 19, 2023