O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter 140 presos envolvidos no atos em Brasília, em 8 de janeiro.
Além disso, Moraes decidiu libertar outras 60 pessoas, que foram detidas no dia dos atos. Os que foram liberados estão sob aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
No caso dos 140 que foram mantidos presos, o ministro converteu a prisão em flagrante deles em prisão preventiva. Em nota, o ministro justificou a medida apontando a necessidade de garantir a ordem pública e “a efetividade das investigações”.
Segundo Moraes, há evidências de que os presos cometeram os seguintes crimes:
- Atos terroristas, inclusive preparatórios, previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016;
- Associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal;
- Abolição violenta do estado democrático de direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal;
- Golpe de estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal;
- Ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal;
- Perseguição, previsto no artigo 147-A, inciso 1º, parágrafo III do Código Penal;
- Incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.
#JornaldaManhã | OAB quer informações do STF sobre processos de presos nos atos que ocorreram em Brasília; entidade pediu informações ao ministro Alexandre de Moraes
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— Jovem Pan News (@JovemPanNews) January 18, 2023