O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou neste sábado (28) o novo pedido de liberdade do ex-deputado federal Daniel Silveira, apresentado por sua defesa. Silveira foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira (24) sob a acusação de descumprir as condições estabelecidas para sua liberdade condicional, concedida em dezembro de 2023.
De acordo com a decisão, Silveira teria violado a ordem judicial ao circular em locais públicos fora do horário permitido, incluindo um shopping center na cidade de Petrópolis. As restrições determinavam que ele permanecesse em casa das 22h às 6h durante a semana e o dia inteiro aos finais de semana e feriados. Segundo Moraes, os movimentos de Silveira foram monitorados e apontaram nove deslocamentos irregulares em datas recentes.
Silveira havia sido beneficiado com a liberdade condicional em 20 de dezembro de 2023, após cumprir um terço de sua pena. A decisão de Moraes destacava, na ocasião, que o benefício estava vinculado ao cumprimento rigoroso das condições impostas, que incluíam a proibição de sair da comarca sem autorização judicial e o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento constante.
Defesa de Silveira questiona clareza da decisão
No pedido de soltura apresentado na sexta-feira (27), a defesa de Silveira argumentou que as regras estabelecidas pelo ministro eram ambíguas. Os advogados afirmaram acreditar que o ex-deputado estaria autorizado a circular livremente aos fins de semana e feriados, desde que respeitasse o recolhimento noturno. Também classificaram como “falsas” as alegações de descumprimento das medidas de monitoramento, acrescentando que não houve má-fé por parte de Silveira.
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Em sua decisão, Moraes rebateu as acusações e criticou a interpretação dada pela defesa. Para o ministro, as condições eram “extremamente claras“, apontando que a restrição já foi aplicada com sucesso a mais de 1.100 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro. “Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, escreveu Moraes.
O ministro também reforçou que a jurisprudência não deixa margem para dúvidas sobre a interpretação dessas medidas, reafirmando que qualquer deslocamento fora das condições impostas configura descumprimento direto da ordem judicial.
Um histórico de polêmicas
A prisão de Silveira em janeiro de 2022, após a publicação de vídeos contendo ataques ao STF e a ministros da Corte, marcou o início de uma série de embates jurídicos. Condenado a oito anos e nove meses por incitar atos antidemocráticos e por ameaçar instituições, Silveira foi preso diversas vezes por violar condições impostas pela Justiça, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e limitações de deslocamento.
Em 2023, após cumprir parte da pena, o ex-deputado teve a liberdade condicional concedida, mas voltou a enfrentar acusações de descumprimento das condições. Desde então, a defesa tem argumentado que as restrições são excessivas e que Silveira estaria sendo monitorado de forma desproporcional em comparação com outros réus em casos semelhantes.
Não me surpreendeu em absolutamente nada. Quando entrou no jogo, Alexandre de Moraes usou termos convincentes para dissuadir senadores. O Brasil não é para amadores…
— Daniel Silveira (@DSsemperfidelis) February 1, 2023
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