O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anulação do segundo turno das eleições deste ano. O ministro condenou a coligação de Jair Bolsonaro a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões.
A coligação é composta pelo PL, Progressistas e Republicanos. Nesta terça-feira (22), o partido do presidente apresentou um relatório, com supostas inconsistências em seis modelos de urnas eletrônicas e pediu pela anulação de parte dos votos.
Horas após a apresentação do relatório, Moraes pediu que o partido incluísse dados sobre o primeiro turno das eleições, uma vez que as urnas usadas nas duas etapas das eleições foram as mesmas. O PL não apresentou os dados.
“Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, disse Moraes na decisão divulgada nesta quarta-feira (23).
Moraes citou as explicações técnicas de Júlio Valente da Costa Júnior, secretário de tecnologia de informação do TSE, que descartam a argumentação do PL, de que as urnas de modelos anteriores “possuem o mesmo número ou que não possuem patrimônio que as diferencie umas das outras”.
“As explicações técnicas do STI-TSE (secretário de tecnologia de informação do TSE), inclusive acompanhadas de fotos, não deixam qualquer dúvida de que “uma urna eletrônica pode ser identificada fisicamente e logicamente”, diz Moraes. “[…] Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”, completou.
🚨 Alexandre de Moraes nega pedido do PL sobre verificação de urnas e impõe multa de R$ 22 milhões ao partido.
— Conexão Política (@conexaopolitica) November 23, 2022