O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), mantendo a decisão que impede o ex-presidente de viajar aos Estados Unidos. O caso segue com as restrições que vigoram desde o início do ano passado.
A defesa de Bolsonaro solicitou que, caso o ministro não reconsiderasse a decisão, o recurso fosse levado ao plenário do STF para análise “pelo colegiado competente, observada a urgência que o caso requer”.
Os advogados contestaram a ordem judicial, afirmando que a medida se baseia em “pressupostos que ou não se coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual” do ex-presidente.
Quais pontos da decisão de Moraes foram contestados por Bolsonaro?
No recurso, chamado de agravo regimental, a defesa abordou quatro aspectos centrais da decisão de Moraes: a ausência de convite oficial para a posse do presidente dos EUA, a possibilidade de fuga e asilo político, o incentivo à fuga de condenados pelos atos de 8 de janeiro e o caráter estritamente particular da viagem.
Leia também:
Os advogados reafirmaram que Bolsonaro “foi convidado pelo comitê organizador da posse para comparecer aos eventos que marcam essa solenidade” e mencionaram que o e-mail recebido por Eduardo Bolsonaro “foi enviado pelo domínio do site oficial da organização do evento”.
Moraes, entretanto, argumentou que “não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”.
Viagens anteriores e confiança no STF
A equipe jurídica também rebateu críticas sobre declarações atribuídas ao ex-presidente em que teria cogitado buscar asilo para evitar processos no Brasil. “Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado”, afirmou Bolsonaro, segundo a defesa. Eles alegaram que o retorno ao país demonstra confiança na legalidade e imparcialidade de eventuais processos judiciais.
Além disso, os advogados citaram a presença de Bolsonaro na posse de Javier Milei, na Argentina, em dezembro de 2023, como exemplo de que ele segue respeitando as medidas cautelares impostas pelo STF. A defesa enfatizou que o ex-presidente tem cumprido integralmente as determinações e que não há indícios de que a devolução temporária do passaporte representaria qualquer risco.
– Declaração do Gabinete do Presidente Jair Bolsonaro
– A decisão de hoje de Alexandre de Moraes de negar o pedido do Presidente Jair Bolsonaro para comparecer à histórica posse do Presidente @realDonaldTrump é uma grave decepção — não apenas para o Presidente Bolsonaro, mas…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 16, 2025
Liberdade de expressão e críticas à decisão
A decisão de Moraes mencionou a posição de Bolsonaro em relação aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, citando defesa de anistia ou posicionamentos sobre fugas. Para a defesa, defender a anistia aos envolvidos nos atos criminosos “não se confunde, nem de longe, com um suposto ‘posicionamento contrário à aplicação da lei penal e das decisões judiciais’”.
Os advogados classificaram essas manifestações como parte da liberdade de expressão e destacaram que não há elementos que indiquem intenção de fuga por parte de Bolsonaro.
Por fim, o recurso conclui que “o pedido de viagem é pontual, não se tratando de renovação do pedido de revogação das medidas cautelares” e que o ex-presidente segue comprometido a respeitar todas as condições impostas pelo STF.
Leia também: Bolsonaro não seria o primeiro ex-presidente punido por tentativa de golpe