TRAMITAÇÃO ACELERADA

Motta convoca sessão extraordinária para votar projeto de ajuste fiscal na segunda-feira

Convocação extraordinária busca acelerar a aprovação das medidas econômicas necessárias para destravar o orçamento do próximo ano e equilibrar as contas públicas

Motta convoca sessão extraordinária para votar projeto de ajuste fiscal na segunda-feira
Hugo Motta – Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), anunciou que convocará uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (23) para deliberar sobre o pacote de ajuste fiscal. A declaração ocorreu durante participação em um evento realizado em Buenos Aires, na Argentina, onde o parlamentar destacou que a proposta representa apenas uma etapa inicial para o reequilíbrio das finanças nacionais. Segundo ele, é fundamental que o governo e as demais autoridades do Brasil atuem de maneira coordenada para consolidar um ambiente econômico saudável por meio de medidas fiscais ainda mais consistentes.

A convocação ocorre logo depois de o Senado Federal concluir a apreciação da matéria nesta quarta-feira (18), etapa em que o relator Eduardo Braga (MDB–AM) estimou um impacto positivo de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027. Durante a análise final, os senadores rejeitaram três sugestões de alteração no texto, conhecidas como destaques, e firmaram um acordo político para incorporar outros dois pontos. O texto-base já havia recebido aval na quinta-feira anterior (12), por 45 votos a 31, após um adiamento na terça-feira (17) motivado pela falta de consenso entre as bancadas e pela avaliação do líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), de que a base governista não dispunha de votos suficientes para impedir modificações na proposta.

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Com o pacote desenhado para frear a expansão das despesas obrigatórias, ampliar a arrecadação e estabilizar a trajetória da dívida pública sem comprometer programas sociais, a tramitação agora ganha ritmo acelerado na Câmara. A relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Mauro Benevides Filho (União–CE), que já sinalizou a intenção de manter a redação exatamente como veio dos senadores. Caso o texto seja aprovado sem alterações pelos deputados, o projeto seguirá diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo à urgência do Executivo para assegurar a aprovação do orçamento do próximo ano.

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