DOCUMENTAÇÃO

Contran muda regras da vistoria de veículos usados

Nova resolução permite vistoria em endereço escolhido pelo proprietário e muda a forma como irregularidades serão registradas

Contran
Contran cria sistema nacional para padronizar laudos e permitir que uma única vistoria seja utilizada entre diferentes estados – Canva Equipes/aFotoStock

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou as regras da vistoria de identificação veicular realizada na transferência de propriedade de carros. A nova resolução permite que o serviço seja feito fora dos postos credenciados, altera a forma como algumas irregularidades serão tratadas e estabelece uma padronização nacional dos laudos. As mudanças fazem parte da Resolução nº 1.032/2026, que entrou em vigor na data da publicação e substituiu normas anteriores sobre o procedimento.

Contran permite vistoria fora dos postos credenciados

Quem precisar passar pelo procedimento poderá continuar levando o veículo ao Detran ou a uma empresa credenciada. A novidade é que o proprietário também poderá solicitar a presença de um vistoriador em outro endereço, como uma residência ou concessionária.

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Nesse caso, poderá haver cobrança adicional para cobrir despesas de deslocamento e logística. O valor deverá ser informado antes do atendimento e ficar restrito aos custos relacionados à realização do serviço fora das instalações habituais.

Outra mudança envolve negociações entre diferentes estados. Um único laudo poderá ser utilizado tanto na origem quanto no destino do veículo. Além disso, a inspeção não precisará ser refeita apenas porque o proprietário mudou de município ou de unidade da Federação, desde que não exista outro motivo que exija o procedimento.

A resolução também modifica a forma como problemas nos equipamentos obrigatórios serão considerados. Essas irregularidades continuarão sendo verificadas e registradas, mas terão caráter informativo e, sozinhas, não determinarão a reprovação da identificação do automóvel. Isso não significa que eventuais problemas possam ser ignorados. A mudança apenas separa essa checagem do resultado específico da vistoria necessária ao procedimento administrativo.

Laudo será digital e terá validade de 30 dias

Os procedimentos passarão a ser reunidos no Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (Sisv), criado para estabelecer critérios padronizados em todo o país. O laudo será eletrônico e terá validade de 30 dias. Caso o ato para o qual ele foi emitido não seja concluído nesse intervalo, será necessária uma nova vistoria.

O sistema também deverá armazenar fotos, vídeos, localização, data, horário e identificação do profissional responsável. Essas informações poderão passar por auditoria automatizada, inclusive com uso de inteligência artificial, para detectar possíveis inconsistências.

Outra novidade é a previsão de uma modalidade eletrônica capaz de coletar informações diretamente dos módulos do veículo com equipamentos de diagnóstico. Esse recurso, contudo, não substitui a vistoria física e dependerá da autorização do estado e da compatibilidade do automóvel.

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Quando a vistoria continua obrigatória?

Além da transferência de propriedade, a vistoria continua prevista para remarcação ou regravação de chassi ou motor, substituição do motor, determinadas alterações nas características do veículo e correção de dados de identificação registrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Por outro lado, existem situações de dispensa, como o primeiro registro de veículos novos e determinadas movimentações envolvendo empresas, órgãos públicos ou automóveis destinados ao estoque de lojas participantes do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

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A resolução trata especificamente da vistoria exigida pelos procedimentos oficiais de trânsito. A chamada vistoria cautelar, contratada voluntariamente para verificar histórico e procedência antes da compra de um veículo, não entra nas novas regras.

Apesar de a resolução já estar em vigor, o Ministério dos Transportes informou que ainda não há uma data definida para a implantação do Sisv. Depois que o sistema e suas especificações técnicas forem disponibilizados, os Detrans terão até 90 dias para se adaptar. Empresas e integradoras que já atuam no setor terão 120 dias para atender aos novos requisitos. Até a conclusão desse processo, os órgãos estaduais poderão continuar utilizando o modelo atual.

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