O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) disse classificar como “censura” a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear suas redes sociais. Nesta quarta-feira (25) o magistrado multou o Telegram em R$ 1,2 milhão por não cumprir a decisão.
Ao jornal O Estado de São Paulo, Nikolas disse que “É proibido falar no Brasil”. “Um parlamentar, com a votação expressiva que eu tive, não pode se comunicar através das redes”, declarou o deputado.
O parlamentar chamou de “deplorável” a multa aplicada ao Telegram por Alexandre de Moraes. “É multa para quem toma uma decisão diferente da dele [Alexandre de Moraes]. Realmente é um estado de exceção que a gente está vivendo”, declarou Nikolas.
A decisão do ministro foi dada em investigação que apura atos com pautas consideradas antidemocráticas. “A presente medida não configura qualquer censura prévia, vedada constitucionalmente mesmo porque não há qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora delas, como vários continuam fazendo, não raras vezes repetindo as mesmas condutas criminosas”, escreveu Moraes em sua decisão.
“Os bloqueios das contas de redes sociais determinados nestes autos, portanto, se fundam na necessidade de fazer cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas”, disse o ministro.
O ministro Alexandre de Moraes multou o aplicativo Telegram em mais de 1 milhão de reais, por se negar a bloquear conta do deputado Nikolas Ferreira. pic.twitter.com/Tmcm6q9OSe
— BandNews TV (@bandnewstv) January 26, 2023