O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a ter foro privilegiado após sua posse. Os processos contra Lula no ficarão parados no Supremo Tribunal Federal (STF) por quatro anos, sendo retomados no fim de seu mandato.
De acordo com a Constituição, presidente da República não pode ser responsabilizado por atos ocorridos antes do exercício de seu mandato (artigo 86), e as ações voltarão para as instâncias inferiores ao fim da gestão.
Entre os seis processos vigentes que envolvem o presidente, cinco têm Lula como autor. O mais recente, em que é acionado, é uma ação do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann e contra Lula, por crime de honra.
Nos demais casos, paralisados no STF, relacionados a procedimentos da Operação Lava Jato, foi a defesa de Lula que acionou o Supremo. São ações em que Lula pede acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht; em que acusa o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de omissão no julgamento do ex-procurador e deputado Deltan Dallagnol (Podemos); e em que questiona a competência do ex-juiz e senador Sergio Moro (União) e da 13ª vara de Curitiba em julgamentos e decisões da operação.
Bom dia. Primeira segunda-feira na Presidência. Terei hoje 17 reuniões com delegações estrangeiras que vieram para a posse. Vamos trabalhar para o Brasil ter o papel que merece no mundo. Uma boa semana para todos.
— Lula (@LulaOficial) January 2, 2023