Deputados tentam revogar em projetos as medidas em relação ao acesso às armas, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado Ubiratan Sanderson (PL) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a validade da revogação.
Em justificativa, Sanderson afirma que a decisão de Lula causa uma perseguição contra os CACs, que são pessoas com o registro de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores: “Não aceitaremos ações vingativas, como é o decreto contra CACs e clubes de tiro, que inclusive movimentam milhares de empregos no Brasil. Não aceitaremos qualquer tipo de abusos. Por isso, esperamos que o plenário da Câmara revogue esse decreto absurdo editado por Lula da Silva”.
Assim que tomou posse, Lula revogou os decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro, restringindo a compra de armas e munições e suspendendo novos registros de CACs e escolas de tiro.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também prepara projetos de lei para garantir a venda de armas e munições para CACs, revogados por Lula. O texto mantém a validade do registro de dez anos e permite a compra de até trinta armas de fogo para atiradores. “Por causa desse decreto de Lula criamos esse PL que, na prática, positiva na legislação brasileira tudo que o Lula revogou”, explicou Kataguiri.
#JornaldaManhã | Deputado tenta derrubar decreto sobre armas e munições de Lula (PT); Sanderson (PL) foi ex-vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL)
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— Jovem Pan News (@JovemPanNews) January 4, 2023