O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (18), manter a prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Brazão é acusado de ter sido um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A prisão foi confirmada durante um julgamento virtual.
A defesa de Brazão havia apresentado um recurso questionando a decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou sua prisão em março de 2024. A prisão do conselheiro é parte de uma medida para garantir a integridade das investigações, que enfrentam suspeitas de interferência. Além do ministro Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux foram favoráveis à continuidade da prisão.
Por que o STF decidiu manter Brazão preso?
A decisão de manter a prisão preventiva de Domingos Brazão está fundamentada em elementos que indicam a possibilidade de interferência nas investigações. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que há suspeitas de tentativas de obstrução, o que impede a substituição da prisão por medidas cautelares.
Segundo Moraes, existem indícios suficientes que justificam a medida para preservar a apuração dos fatos relacionados ao assassinato de Marielle Franco. “A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, argumentou.
Quem mais está envolvido no caso Marielle Franco?
Além de Domingos Brazão, outras figuras influentes também foram apontadas como envolvidas no caso. Entre elas, está o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Ambos estão presos sob acusações similares. As investigações da Polícia Federal sugerem que o crime pode estar ligado a interesses políticos e fundiários defendidos pelo grupo de Brazão, que teria ligações com milícias na região do Rio de Janeiro.
As delações premiadas desempenharam um papel crucial no avanço das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco. O ex-policial Ronnie Lessa, conhecido por ser o autor dos disparos, confessou sua participação no crime. Seu depoimento implicou diretamente os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como mandantes, fortalecendo as acusações contra eles. Esses testemunhos são parte de um processo contínuo de revelações que buscam esclarecer a real motivação por trás dos assassinatos.
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