Um novo pedido de vista voltou a suspender a decisão do julgamento do Supremo Tribunal de Justiça (STF). Este julgamento é o que irá decidir sobre o alcance das operadoras dos planos de saúde. Será defendido se elas precisam cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Os ministros da Segunda Seção do STJ, possuem duas opções de votos sendo eles, defender que a lista definida pela agência reguladora é “exemplificativa” (que cobre itens fora da lista) ou “taxativa” (que obriga a cobertura somente dos itens da lista). Antes do julgamento ser suspenso, dois ministros já haviam votado em opiniões diferentes.
Esse julgamento começou em setembro do ano passado quando o relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou, mas foi adiado, pois em seguida, a ministra Nancy Andrighi também pediu mais tempos para analisar o caso. Nesta quarta-feira (23), Nancy decidiu apresentar voto, mas o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pediu vista.
Quanto aos votos Salomão havia defendido que a lista da ANS é taxativa, mas com exceções. Já a ministra Nancy Andrighi considerou que a lista é exemplificativa e que a lei protege o consumidor.
Julgamento da Segunda Seção sobre cobertura obrigatória dos planos de saúde foi suspenso por pedido de vista. Em breve, mais informações no site do STJ.
— STJ (@STJnoticias) February 23, 2022