Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o diálogo entre empresas e sindicatos antes de uma demissão em massa de trabalhadores é “imprescindível”. Por 6 votos a 3, a Corte determinou que a intervenção prévia é obrigatória.
Porém, a decisão do STF não pode se confundir com uma autorização sindical para que sejam efetuadas as demissões:
“Intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo”, diz a determinação elaborada em plenário.
O STF julgou um recurso apresentado pela Embraer e por sindicatos contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que exigiu a negociação no caso da demissão em massa de 4 mil trabalhadores da empresa em 2009.
O TST decide caso a caso levando em consideração os motivos que levaram às dispensas, como motivos econômicos, tecnológicos ou de reestruturações na empresa. A decisão do STF tem caráter de repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por outras instâncias da Justiça brasileira.
⚖ O STF decidiu, agora há pouco, que as empresas que quiserem realizar demissões em massa precisarão negociar com sindicato antes
Na prática, trata-se de mais uma mudança de entendimento em relação à reforma trabalhista, que tinha equiparado as demissões individuais e coletivas
— gabriel hirabahasi (@ghirabahasi) June 8, 2022