A Justiça do Rio Grande do Sul deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral do Estado explique o pagamento de cerca de R$ 40 mil em pensão ao ex-governador Eduardo Leite (PSDB).
A ação foi movida pelo partido Novo.
🚫Bancada do NOVO contesta pensão do ex-governador Eduardo Leite.
Os deputados @FabioOstermann e @GiuseppeRiesgo apontam que Leite não poderia receber o benefício, pois a lei que o previa foi revogada em julho de 2021 – muito antes da sua renúncia. pic.twitter.com/Y1hAU3aS8E
— NOVO 30 (@partidonovo30) June 15, 2022
De acordo com o texto, foram apontadas supostas irregularidades no pagamento do benefício, já que a chamada aposentadoria especial vitalícia a ex-governadores foi revogada antes do pedido de renúncia. Leite deixou o governo em março desse ano.
Conforme os dados levantados até agora, o ex-governador recebeu R$ 19,6 mil relativos a maio e mais parcela retroativa de R$ 20,3 mil referente a abril, totalizando rendimento bruto de R$ 39,9 mil. As informações são do site Uol.
Conforme a assessoria de Eduardo Leite, “ao sancionar a lei n° 15.678/21 (que extingue a pensão especial vitalícia), o ex-governador abriu mão de receber o que estava previsto na legislação anterior. Restou a ele, portanto, o direito de receber 65% do subsídio que recebem ex-governadores por até 4 anos apenas.