A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) seja anulada. Moraes autorizou buscas e apreensões, bloqueio de contas bancárias e de redes sociais.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu que há “inconstitucionalidades e ilegalidades” no documento endereçado, nesta sexta-feira (9), ao próprio ministro Alexandre de Moraes. Lindôra pede que, caso entenda diferente, Moraes submeta o recurso da PGR a órgão colegiado do Tribunal.
“É absolutamente inviável que medidas cautelares restritivas de direitos fundamentais sejam decretadas sem prévio pedido e mesmo sem oitiva do Ministério Público Federal, a quem incumbe verificar a necessidade/utilidade das medidas cautelares, aferindo-o sob uma ótica de viabilidade para a ação penal, de sua titularidade constitucional”, afirmou a vice-procuradora-geral.
No dia 23 de agosto, uma operação da Polícia Federal (PF), autorizada por Moraes, mirou oito empresários ligados ao Planalto, entre eles Luciano Hang, dono da Havan. O grupo discutiu, por meio do WhatsApp, a possibilidade de um golpe de Estado caso o candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva vencesse as eleições.
AGORA: PGR pede anulação da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou ação da PF contra empresários que defenderam golpe de Estado. PGR alega “vícios jurídicos” e diz que não foi notificada da determinação. Aras também é acusado de trocar mensagens com os executivos.
— Renato Souza (@reporterenato) September 9, 2022