A justiça de São Paulo condenou a empresa de tecnologia norte-americana Apple em R$ 100 milhões por não vender mais seus celulares acompanhados de carregadores. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13) pelo juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Não é a primeira vez que a Apple é alvo do mesmo tipo de ação na justiça por vender os seus aparelhos desacompanhados dos carregadores. Em setembro, o Ministério da Justiça determinou a suspenção da venda dos celulares sem o carregador e aplicou uma multa de R$12 milhões, a empresa afirmou que iria recorrer da decisão.
No caso da justiça de São Paulo, a insistência no tema foi pedida pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC), que acusa a Apple da prática de venda casada, prevista no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
“Condeno, também, a requerida na obrigação de fazer, qual seja, que, a partir do trânsito em julgado da sentença, somente efetue a venda de seus partir do trânsito em julgado da sentença, somente efetue a venda de seus aparelhos telefônicos, em todos os modelos comercializados por ela em território nacional, desde que com a concessão dos respectivos adaptadores de energia, aos seus novos clientes“, diz o documento assinado pelo juiz paulista.
“Condeno, por fim, a requerida na obrigação de pagar a quantia certa, a título de indenização por danos sociais, no valor de R$ 100 milhões, em valores da data do ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês, capitalizados anualmente“, continua o texto.
Segundo a justiça a intenção é que o valor arrecadado seja revertido em um fundo para a proteção dos direitos dos consumidores. A Apple disse que recorrerá novamente da decisão.