A internet é um dos principais meios utilizados pelo consumidor para comprar produtos e serviços, em períodos festivos como o Natal. Nesta época do ano, as compras aumentam naturalmente. No entanto, é importante que o consumidor tenha em mente alguns direitos e cuidados para evitar problemas com uma encomenda.
Trocas
Segundo a Fundação Procon, é recomendado que, antes de fazer a compra do presente, o consumidor se informe sobre a possibilidade e as condições para trocar o produto, como manter etiqueta, apresentar o cupom fiscal ou o cupom de troca. Em peças de vestuário, o ideal é manter a etiqueta do produto.
Ainda segundo a entidade, ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago pelo produto, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço. Quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir abatimento do preço, nem o consumidor pedir compensação do preço, caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.
Defeito ou problema
De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), caso o produto comprado tenha algum defeito ou problema, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar. O consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço. caso o reparo não for realizado neste prazo.
Se o produto for essencial ou se, em virtude da extensão do defeito apresentado, a substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais do produto ou diminuir o seu valor. Nesses casos é direito do consumidor a troca imediata ou a devolução do valor pago.
Se o consumidor tiver algum problema ou sofrer resistências para efetuar a troca, ele pode procurar o Procon-MS para formalizar sua queixa.
Devolução de encomenda
Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras pela internet, o consumidor também tem a opção de desistir da compra. O direito de arrependimento pode ser exercido em até sete dias da data da aquisição ou recebimento do produto.
Neste caso, segundo o Procon, é importante que o consumidor formalize a desistência por escrito e se já tiver recebido o produto, deverá devolvê-lo, com direito a receber de volta o valor pago.
*sob supervisão de Camila Godoi