O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que institui as escolas cívico-militares no estado. Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Educação dará início à implantação do programa ainda neste ano.
São Paulo vai ter escola cívico-miltar. Fui aluno de Colégio Militar e é com muita satisfação que sancionei hoje a lei que possibilita a adesão de instituições de ensino de São Paulo a essa modalidade que vai fazer a diferença para o futuro dos nossos jovens. pic.twitter.com/xAufd2OKWs
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) May 27, 2024
A nova lei prevê a contratação de policiais militares aposentados, que atuarão como monitores nas escolas, trabalhando desarmados. Esses PMs da reserva serão responsáveis por atividades extracurriculares, organização e segurança escolar na modalidade cívico-militar. A responsabilidade pedagógica continuará com os professores. O programa será desenvolvido sob a supervisão das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.
O foco será em escolas localizadas em regiões vulneráveis e em instituições com notas baixas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). A expectativa é que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no estado. O programa pode ser implementado tanto em escolas estaduais novas quanto em já existentes.
Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista. As cidades interessadas devem ter no mínimo duas escolas estaduais na região urbana — caso da capital. Instituições selecionadas devem ser proibidas de ofertar apenas aulas noturnas e da EJA (educação de jovens e adultos). Unidades rurais, indígenas, quilombolas ou conveniadas serão vetadas.
O projeto de lei foi aprovado na Alesp em sessão tumultuada na semana passada. Antes da votação, policiais militares agrediram estudantes que estavam no local e sete pessoas foram detidas. Foram 54 votos a favor e 21 contra.
Projeto de lei gera repercussão política
Sob pressão de deputados bolsonaristas, o governador Tarcísio de Freitas foi incentivado a enviar o projeto e aprovar a pauta ainda neste semestre. Conforme apurou a reportagem do UOL, o modelo cívico-militar deve ser abordado em campanhas eleitorais.
Entidades e a oposição criticam a iniciativa e prometem recorrer à Justiça em São Paulo. “Escola é espaço de liberdade, de pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, de diálogo, de trabalhar o conhecimento e não um local de imposições e rigidez destinadas a dominar, subjugar e impor. Educação pública, financiada com recursos públicos, deve assegurar formação sólida em condições de igualdade para todas e todos, ministrada por professores e professoras e não por militares”, disse a Apeoesp, sindicato dos professores do estado.
O Pecim, criado na gestão de Jair Bolsonaro (PL), dividia a gestão do modelo entre os ministérios da Educação e da Defesa. Segundo nota técnica do MEC, o programa desviava a finalidade das Forças Armadas, justificando o fim do projeto.
Para o Ministério da Educação, vulnerabilidade é tema de política social, não militar. O ministério afirmou que “causa espanto” a visão de que os problemas de regiões mais pobres seriam solucionados a partir de um modelo desenhado para colégios de natureza militar.
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini