A concessão do abono salarial é uma prática que beneficia milhões de trabalhadores brasileiros todos os anos. Referente a 2024, e baseando-se no ano de 2022, o abono continua a ser um suporte significativo para os funcionários que se enquadram nos critérios requeridos. Essas normas incluem tanto empregados da iniciativa privada, sob o Programa de Integração Social (PIS), quanto servidores públicos pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
De acordo com informações do Ministério do Trabalho, para este ano, estima-se que 24,8 milhões de brasileiros serão favorecidos pelo abono salarial. Esse benefício se destaca não apenas pelo seu valor, que pode chegar até um salário-mínimo, mas também pela sua abrangência. Além disso, o calendário de pagamento foi unificado, facilitando o acesso de acordo com o mês de nascimento de cada um.
Quem está elegível para receber o Abono Salarial em 2024?
Para fazer jus ao abono salarial, os trabalhadores devem preencher requisitos específicos. É essencial estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep ou no CNIS. Além disso, é necessário ter trabalhado sob regime de contribuição ao PIS ou Pasep por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos.
Como é calculado o valor do abono salarial?
O cálculo do valor a ser recebido pelo beneficiário é proporcional ao tempo de trabalho durante o ano-base. Por exemplo, trabalhar apenas um mês gera um abono de R$ 118, enquanto trabalhar o ano completo gera direito ao valor integral do salário-mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412.
Calendário de pagamento: Quando você vai receber?
O pagamento do abono salarial é organizado considerando o mês de nascimento do trabalhador, como já mencionado. Em 2024, a distribuição dos valores teve início em fevereiro, e todos os pagamentos têm previsão de ser concluídos por dezembro. No entanto, é notório lembrar que, devido a condições especiais, como a situação de calamidade no Rio Grande do Sul, alguns pagamentos foram antecipados para melhor atender às necessidades emergenciais dos trabalhadores afetados.
Calendário de Pagamento PIS-PASEP 2024 (Ano-Base 2022)
| Nascido em | Recebe a partir de | Pagamento final |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Para aqueles com dúvidas ou que necessitam verificar a situação de elegibilidade, o Ministério do Trabalho disponibiliza canais de atendimento específicos. Além disso, o abono para trabalhadores privados pode ser checado nos aplicativos da Caixa Econômica Federal, enquanto o dos servidores públicos, através do Banco do Brasil.
Como proceder em caso de dúvidas sobre o abono?
Para questões ou mais informações, os trabalhadores podem acessar o site do governo ou entrar em contato com a Superintendência Regional do Trabalho do seu estado. Esse acesso facilitado garante que todos os beneficiários recebam o seu abono com as informações necessárias ao seu alcance.
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