Na próxima terça-feira (25), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado irá avaliar três projetos de lei que poderão alterar significativamente a maneira como alguns crimes são penalizados. Um dos destaques é o PL 476/2023, que propõe aumentar a pena para delitos cometidos durante saídas temporárias ou outras modalidades de liberdade condicional.
Aumento de pena
Este projeto, proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), busca modificar o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para incluir como circunstâncias agravantes os crimes efetuados nesses períodos de benefício correcional. Isso implica que, ao sentenciar um condenado, o juiz poderia incrementar a pena caso o crime fosse cometido nestas condições.
Damares defende que esta mudança é uma forma mais eficaz de lidar com os abusos nos períodos de benefícios penais do que simplesmente eliminar essas concessões.
Ela argumenta que as saídas temporárias, em particular, são essenciais para a reabilitação dos presos e que abolí-las prejudicaria aqueles que realmente estão tentando melhorar. “Não se pode punir a maioria pela conduta de uns poucos“, afirmou a senadora. O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, já apresentou parecer favorável à sua aprovação.
Outras propostas em análise
- Regime disciplinar diferenciado: Um projeto busca implementar um regime especial para aqueles condenados ou em prisão provisória por crimes contra a vida de policiais e militares. A proposta prevê penas de reclusão mais severas e, prioritariamente, o cumprimento em presídios federais.
- Prisão especial para profissionais de segurança: Outra legislação em discussão visa regulamentar a prisão especial para profissionais da área de segurança pública, garantindo-lhes cumprimento de pena em instalações separadas dos presos comuns, visando proteger sua integridade física de possíveis represálias.