As plataformas de comércio eletrônico que comercializam celulares deverão aderir a novas regulamentações impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para coibir a venda de dispositivos eletrônicos não autorizados no Brasil. A partir de agora, será obrigatório que os anúncios exibam de forma clara e visível o código de homologação do telefone celular.
Além disso, os sites precisarão implementar um sistema que permita a validação dos códigos de homologação dos celulares listados, comparando-os com a base de dados da Anatel. Essa medida visa garantir que o dispositivo anunciado seja exatamente o produto, a marca e o modelo homologados pela agência.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, será necessário que as plataformas bloqueiem o cadastro de um novo celular que apresente códigos de homologação inválidos e removam quaisquer anúncios de aparelhos que não tenham sido validados corretamente.
Empresas que desrespeitarem essas regras estarão sujeitas a multas diárias que variam entre R$ 200 mil e R$ 6 milhões. Além disso, terão que remover todos os anúncios de dispositivos irregulares. Caso as irregularidades persistam por mais de 25 dias, a Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma.
Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização da Anatel detectou uma alta incidência de venda de celulares sem homologação em plataformas de e-commerce. Conforme relatado pela agência, as tentativas de negociar diretamente com essas plataformas não foram eficazes para conter a comercialização de produtos não homologados.
A Anatel alerta que a venda de produtos não homologados representa um grande risco, podendo comprometer a vida, a saúde e a segurança dos consumidores.
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