Durante recente sessão plenária, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou profunda insatisfação com a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento do recurso que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal.
O senador apontou como problemática a abordagem do STF no manejo deste caso, indicando um possível “ativismo político-judicial” que, segundo ele, pode comprometer os pilares de independência e harmonia entre os Poderes da República.
“Esse recurso extraordinário não deveria nem ter sido recebido pelo STF, deveria ser sumariamente arquivado, pois teve ainda o parecer contrário da PGR [Procuradoria-Geral da República], que disse para arquivar. Mas não, o STF é ativista, quer legislar, vai lá e insiste. Por que será? E se existe uma matéria em que é inquestionável a atuação do Congresso Nacional, é essa sobre a política de drogas do Brasil“, afirmou.
Impacto da possível descriminalização do porte de drogas
Girão manifestou preocupação com as possíveis consequências de mudanças na legislação sobre drogas, principalmente o incentivo que grandes empresas poderiam ter para influenciar políticas públicas no país.
Ele citou o exemplo do investimento milionário da empresa canadense Canopy Growth no Brasil e o suspeito apoio internacional de investidores significativos, como George Soros, através de iniciativas como a Open Society:
“A empresa canadense Canopy Growth, que é a maior produtora mundial de maconha e seus derivados, implantou uma filial sabem onde? No Brasil, com investimento de R$ 60 milhões, e passou a ser o maior lobista para a aprovação do PL 399. Os ativos da Canopy chegam a R$ 30 bilhões, com forte movimento na Bolsa de Valores de Nova York, onde opera o bilionário George Soros, um dos maiores investidores na legalização da maconha no mundo, através da sua ONG Open Society, que bota dinheiro aqui dentro para isso“, disse.
“Brasil quer essa PEC”, afirma Girão
O senador enfatizou a relevância do Congresso Nacional na regulamentação deste tema. Ele recordou aos presentes que enquanto o STF retoma discussões, há avanços legislativos sendo feitos, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que reitera uma política de tolerância zero, considerando crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga.
“O Brasil quer essa PEC. Estão aí as pesquisas da PEC antidrogas. Passe para a história da sua presidência na Câmara dos Deputados e coloque logo em votação isso no Plenário. É um apelo dos brasileiros. Eu apenas estou aqui manifestando a voz da sociedade. E é isso que eu vou fazer até quando deixarem, até Deus me dar saúde e até quando os poderosos não quiserem calar minha voz“, destacou.
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