Em uma sessão marcada por ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC 44/23. Essa emenda promete um significantivo impacto na gestão de recursos destinados a enfrentar calamidades públicas no Brasil. Uma grande parte desses fundos agora será alocada diretamente para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O cenário político era de consenso quando o placar demonstrou uma votação massiva favorável à proposta. No primeiro turno da sessão, que ocorreu essa quinta-feira (11), o placar fechou em 392 votos a favor e apenas 22 contrários, e no segundo, um resultado também expressivo: 378 a 7.
O que muda com a nova PEC?
A perspectiva de fortalecimento das ações de defesa civil se concretiza com a alteração proposta pela PEC. Segundo o novo texto, 5% dos recursos oriundos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais será destinado diretamente para ações contempladas pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Esses recursos devem garantir uma rede de segurança mais robusta frente a desastres naturais que ocasionalmente assolam o país.
Qual o papel do Fundo Nacional para Calamidades Públicas?
O Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado há décadas, mas sem uma fonte permanente de recursos desde então, foi outra peça chave contemplada pela PEC. Com a aprovação da emenda, está previsto que o Funcap receba dotações financeiras do Orçamento da União, num montante equiparado ao que é dirigido às emendas parlamentares. Esta medida é considerada um grande avanço na estruturação financeira do fundo.
Impacto financeiro das emendas parlamentares
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), que foi o primeiro signatário da PEC 44/34, destacou a importância desse novo direcionamento de fundos. De acordo com ele, as emendas parlamentares totalizarão cerca de R$ 1,7 bilhão em ações preventivas contra desastres. “No total, serão mobilizados R$ 8,9 bilhões para enfrentar essas emergências“, ressaltou o deputado, enfatizando a magnitude do investimento na proteção e defesa civil.
- Primeiro turno da votação: 392 votos a favor, 22 contra.
- Segundo turno da votação: 378 votos a favor, 7 contra.
- Destinação de 5% dos recursos de emendas para defesa civil.
- Fortalecimento do Fundo Nacional para Calamidades Públicas com dotações do Orçamento da União.
- Total de R$ 8,9 bilhões direcionados à prevenção e emergências.
A medida agora segue para o Senado, onde será novamente discutida e votada.
Siga a gente no Google Notícias