Implementado em 2024 pelo Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o novo seguro-desemprego introduz ajustes significativos no sistema. Com base na alta de 3,71% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, a medida tem como objetivo proporcionar um suporte mais justo e adequado aos trabalhadores que enfrentam a perda de emprego.
Quem tem direito ao novo seguro-desemprego em 2024?
O seguro-desemprego é um benefício para trabalhadores dispensados sem justa causa, mas nem todos se qualificam. Para ter direito em 2024, você precisa:
- Ter sido demitido sem justa causa.
- Estar desempregado no momento da solicitação.
- Ter recebido salários por um período mínimo, que varia conforme o número de solicitações:
- 1ª solicitação: 12 meses nos últimos 18 meses.
- 2ª solicitação: 9 meses nos últimos 12 meses.
- 3ª solicitação em diante: 6 meses nos últimos 12 meses.
- Não ter renda própria para sustentar a família.
- Não receber Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como calcular o valor do meu seguro desemprego em 2024?
O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos três meses antes da demissão:
- Salário médio até R$ 2.041,39: 80% do salário médio.
- Salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: R$ 1.633,10 + 50% da diferença entre o salário médio e R$ 2.041,39.
- Salário médio acima de R$ 3.402,65: R$ 2.313,74.
Como solicitar o novo seguro-desemprego online?
A forma mais prática de solicitar o seguro-desemprego é pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Baixe o aplicativo e faça login com sua conta Gov.br.
- Acesse a aba “Benefícios”.
- Selecione “Seguro-Desemprego” e clique em “Solicitar”.
- Escolha a modalidade do benefício e informe o número do requerimento.
- Aceite os termos e finalize a solicitação.
Qual o prazo para solicitar e receber o seguro desemprego?
Após a demissão, você tem de 7 a 120 dias para solicitar o seguro-desemprego. A liberação do benefício costuma ocorrer entre 30 e 45 dias após o registro do pedido.
Por que o governo atualizou os valores do seguro-desemprego?
O governo atualizou os valores do seguro-desemprego para garantir que o benefício acompanhe o aumento do custo de vida, proporcionando um suporte financeiro mais adequado aos trabalhadores desempregados.
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