A 17ª Vara Federal do Distrito Federal condenou o governo Lula a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em R$ 15 mil por danos morais. O caso está relacionado à controvérsia sobre a localização dos móveis do Palácio da Alvorada. A decisão, assinada pelo juiz Diego Câmara e publicada nesta segunda-feira (9), aponta que houve “dano à honra objetiva e subjetiva” do ex-mandatário e de sua companheira.
Em 2023, no início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem apresentar provas, ele afirmou que os Bolsonaros teriam “levado tudo” do Palácio da Alvorada. Os móveis foram encontrados no fim do mesmo ano. A Advocacia Geral da União (AGU) já anunciou que vai recorrer da decisão.
O que diz a decisão judicial sobre o caso do Palácio da Alvorada?
De acordo com o juiz Diego Câmara, havia uma “comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado.” Segundo ele, a fala de Lula, feita sem apresentar provas concretas, levantou suspeitas sobre a integridade de Jair e Michelle Bolsonaro e causou dano à honra dos ex-moradores do Palácio da Alvorada.
No começo de janeiro de 2023, a primeira-dama Janja Lula afirmou que o local estava em condições de conservação inadequadas e que vários móveis “originais” do Palácio da Alvorada estavam ausentes. Lula corroborou essa informação, expressando sua frustração por precisar residir em um hotel de Brasília devido ao estado do local.
Segundo o presidente, móveis que ele conhecia de seus mandatos anteriores não estavam mais no Palácio. “Não sei porque que fizeram. Não sei se eram coisas particulares do casal [Bolsonaro], mas levaram tudo. Então, a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Tem que ser cuidado”, completou Lula.
Após as acusações, uma Comissão de Inventário Anual foi criada pela Presidência da República para realizar um levantamento dos bens. A Casa Civil informou, em resposta a um pedido de informações em janeiro deste ano, que 261 bens não foram localizados inicialmente durante a conferência em novembro de 2022. Com a finalização do trabalho da comissão em setembro de 2023, os itens foram encontrados em diferentes dependências da residência oficial.
Defesa de Jair e Michelle Bolsonaro
Em resposta às acusações de Janja e Lula sobre o desaparecimento de móveis no Palácio da Alvorada, o ex-presidente Jair Bolsonaro declarou, em uma rede social, que todos os itens estavam no local e que Lula teria feito uma falsa comunicação de furto. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, por sua vez, afirmou no ano passado que os móveis estavam armazenados em depósitos do Alvorada.
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Em setembro de 2023, a Presidência da República confirmou a localização dos objetos. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo a Casa Civil, responsável pela gestão dos palácios, “concluídos os trabalhos da Comissão de Inventário Anual da Presidência da República, os 261 bens não localizados anteriormente, da unidade patrimonial do Palácio da Alvorada, foram localizados.” A declaração foi dada em janeiro deste ano, após pedido de informações.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, uma comissão realizou a conferência do patrimônio em novembro de 2022. Na ocasião, 261 itens estavam desaparecidos. Uma nova checagem, em 2023, apontou a falta de 83 itens. Em setembro, com o trabalho da comissão finalizado, todos os bens foram localizados em “dependências diversas da residência oficial.”
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