O governo estadual do Pará iniciou o programa Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA), que visa implantar chips e brincos nas orelhas dos bois, equiparando-os a um “CPF” individual. O sistema já está em andamento desde maio de 2023, e pretende trazer maior controle para o rebanho de 24 milhões de bovinos.
O primeiro boi a receber o “CPF” foi o Pioneiro, em uma cerimônia realizada em Xinguara (PA), com a participação do governador Helder Barbalho (MDB). O projeto espera rastrear todo o rebanho bovino do estado até o final de 2026. O estado tem, hoje, o segundo maior rebanho do Brasil, atrás somente do Mato Grosso, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Sistema de rastreabilidade bovídea individual do Pará
A iniciativa do governo do Pará tem como objetivo principal assegurar que os produtos de origem bovina atendam às exigências de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental. Isso é especialmente importante diante da proibição da União Europeia, que entra em vigor em janeiro de 2025, impedindo a entrada de produtos provenientes de áreas desmatadas.
Atualmente, a Guia de Trânsito Animal (GTA) é a única forma de controle de movimento dos bois, identificando apenas a origem dos grupos de animais, mas não individualmente. Com a implementação do SRBIPA, a identificação será feita de forma individual, resolvendo problemas de verificação e controle.
Como o boi do Pará ganhará o ‘CPF’?
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, explicou em entrevista ao g1, que o sistema que integrará os dados dos bois é o Sigeagro. O programa já registra informações das propriedades rurais, com dados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Assim, os dados dos bois serão adicionados a esta base, incluindo sexo, data de nascimento e vacinas, vinculados a um número único que começa com “076”, prefixo do Brasil na Organização Internacional de Normalização (ISO).
Os brincos amarelos e chips azuis com esse número serão colocados nas orelhas dos bois, com a numeração sendo gerida pelo Ministério da Agricultura. Desta forma, o estado buscará garantir uma carne livre de desmatamento e de práticas inadequadas.
Como garantir carne livre de desmatamento?
Para assegurar a origem limpa da carne, o governo do Pará vai analisar os dados dos ‘CPFs’ dos bois, cruzando com critérios definidos em acordos entre frigoríficos e o Ministério Público Federal (MPF). Esses critérios proíbem a compra de gado de áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo ou sobreposição com terras indígenas.
Os dados serão analisados através da plataforma Selo Verde, que já existe e será adaptada para incluir informações individuais dos bois. Isso permitirá que frigoríficos saibam precisamente a origem de cada animal e ajudem a manter um comércio ético e sustentável.
Impacto nos pequenos produtores
O governo do Pará planeja doar quatro milhões de pares de brincos e chips a pequenos pecuaristas que se enquadram nos critérios de doação. Além disso, parcerias para viabilizar a instalação dos brincos e chips estão sendo estabelecidas, garantindo que até mesmo os produtores sem infraestrutura adequada possam participar do programa.
O processo incluirá o uso de bretes móveis para as pequenas propriedades, assegurando que todos possam cumprir as novas exigências sem sofrer prejuízos significativos. O custo de instalação será subsidiado, com a expectativa de que os pequenos produtores sejam capazes de se adaptar ao novo sistema sem sobrecargas financeiras.
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